O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, afirmou nesta sexta-feira (22) que está interrompido o processo de
abertura de novos cursos de direito no país até que seja implementada uma nova
política regulatória do ensino jurídico. Segundo o ministro, os critérios para
a abertura dos cursos serão "radicalmente" modificados.
O Ministério da
Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram
um acordo de cooperação nesta sexta-feira (22) para a elaboração das novas
regras de abertura e fiscalização dos cursos. Segundo Mercadante, existem 100
solicitações para a criação de cursos de direito no Brasil. O ministro disse,
ainda, que os cursos mal avaliados no Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (Enade) também poderão ser fechados.
Segundo Mercadante, das 220 mil
vagas autorizadas atualmente, cerca de 25% estão ociosas. "Não podemos
continuar abrindo cursos sem fazer uma política rigorosa de abertura de cursos
de direito", declarou.
O ministro informou, ainda, que
todos os cursos em funcionamento passarão por uma avaliação em 2013. "Não
tem jeitinho, não adianta pedir conversa. Não preencheu [os requisitos], nós
vamos fechar", disse Mercadante. "Haverá corte de vagas e fechamento
de vestibulares", completou.
A OAB realiza periodicamente o
Exame de Ordem, cuja aprovação é obrigatória para quem se formar nos cursos de
direito poder exercer a advocacia. O índice de reprovação no exame é alto.
Em junho de 2011, o Ministério
da Educação determinou a redução de quase 11 mil vagas de ingresso de
estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório
no conceito preliminar de curso --o índice considera, além do desempenho dos
estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos
didático-pedagógicos, entre outros itens.
Fonte: G1.globo.com
Fonte: G1.globo.com
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